sábado, 8 de maio de 2021
MP recomenda exoneração de pregoeiro da Prefeitura Bom Lugar
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| Marlene Miranda, prefeita de Bom Lugar terá que exonerar pregoeiro |
A promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, da comarca de Bacabal, expediu recomendação à prefeita do município de Bom Lugar, Marlene Silva Miranda, que exonere o pregoeiro municipal, Daniel Victo Xavier Leite.
De acordo com a promotora, Daniel Leite está acumulando cargos públicos em dois municípios.
Ele é ao mesmo tempo pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação no Município de Bom Lugar, e também pregoeiro no Município de Lago dos Rodrigues.
A prática ilegal, como destaca a REC-2ªPJEBAC – 122021, vem sendo repetida em vários municípios maranhenses por outros pregoeiros.
Daniel Leite poderá ainda escolher qual dos cargos quer continuar exercendo no município. Ainda na recomendação, o Ministério Público pede que os atuais e futuros pregoeiros de Bom Lugar entreguem declaração de não acumulação de cargos.
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