sexta-feira, 9 de abril de 2021
Justiça proíbe Fernando Pessoa de contratar mais pessoas na prefeitura de Tuntum
O prefeito Fernando Pessoa (SD) está proibido de realizar novas contratações de pessoal para a administração pública de Tuntum do Maranhão. A recomendação (Nº 10/2021) foi feita pelo Ministério Público (MP-MA), por intermédio do Promotor de Justiça, Wlademir Soares de Oliveira, expedida na última terça-feira (06).
O Promotor sugere que o prefeito se abstenha de contratar servidores temporários para os cargos vagos para os quais ainda haja profissionais aprovados em concurso público como classificáveis ou classificados, até o provimento de todos os cargos aprovados em concurso público.
A medida dá sustentação jurídica para Fernando organizar o quadro de funcionários públicos. Por sinal, o gestor publicou a portaria de nº 163/2021, mês passado, nomeando os membros que irão compor a Comissão responsável pelo recebimento e análise de documentos relativos ao edital de convocação 01/2021 do concurso público realizado em 2019.
A retomada do cronograma de chamada oficial ocorreu depois de ações ingressadas na Justiça, pelo próprio MP, por intermédio do promotor de Justiça Wlademir Soares de Oliveira, e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que revogaram as nomeações consideradas fraudulentas, feitas pela gestão anterior.
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