domingo, 25 de abril de 2021

Equatorial Energia descumpre decisão judicial para perseguir empresário



Empresa suspendeu abastecimento de energia de padaria e se recusa a parcelar débito contraído no durante a pandemia A Equatorial Energia descumpriu decisão judicial do juiz Douglas Airton Ferreira Amorim, da 3ª Vara Cível da Capital, que impedia o corte do fornecimento de energia elétrica do estabelecimento comercial Padaria São Luís, localizada no bairro do João Paulo. O descumprimento da ação aconteceu na quinta (22).

Antes que a empresa realizasse o corte no fornecimento, o empresário responsável pelo negócio entrou com uma ação pedindo o parcelamento de uma dívida contraída durante o período do lockdown e agravada após um assalto. O débito é referente aos meses de Fevereiro e Março de 2020.

A ação afirma que a Equatorial Energia foi procurada diversas vezes para negociar o débito. O empresário assume a dívida e pretendia fazer um parcelamento dos débitos (prática comum pela empresa). Todas as tentativas foram negadas pela Equatorial.

Na decisão o juiz chega a levantar decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a situação, afirmando que é “ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando a inadimplência do consumidor decorrer de débitos pretéritos”.

O juiz aceitou o parcelamento da dívida, bem como proibiu o corte no fornecimento e estabeleceu multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários em descumprimento da medida.

Na quinta (22), mesmo cientes da decisão judicial, funcionários da Equatorial cortaram o fornecimento de energia.

A situação desperta a suspeita de que a empresa esteja perseguindo o empresário. Segundo ele, esta não foi a primeira vez que a empresa agiu de forma arbitrária e autoritária. Até a tarde de sexta (23), o empresário tentava fazer o religamento da energia. Os prejuízos pelo descumprimento da medida judicial ainda não foram calculados.

Via Blog do Linhares

0 comentários:

Postar um comentário