domingo, 21 de março de 2021

Prefeito de Ribamar quer contrair empréstimo de R$ 30 milhões



Apesar da pandemia do novo coronavírus, Dr. Julinho informou que recursos serão empregados somente em obras de infraestrutura. Em 2018 e 2020, vereadores rejeitaram pedidos de empréstimos feitos pelas gestões Luis Fernando e Eudes Sampaio.


Eleito ano passado, o prefeito Júlio Matos (PL), do município de São José de Ribamar, na Grande Ilha de São Luís, encaminhou à Câmara Municipal Projeto de Lei, de nº 1.263/21, solicitando ao Poder Legislativo autorização para que o Município obtenha empréstimo no valor de até R$ 30 milhões.

Os recursos, de acordo com a justificativa do gestor, contida em mensagem que também foi enviada aos vereadores, serão empregados na execução de obras de infraestrutura urbana, obras civis, obras em concreto armado, pavimentação asfáltica, drenagens e instalações gerais nas zonas urbana e rural da cidade do Santo Padroeiro do Maranhão.

Na mensagem, Dr. Julinho, que é médico, não faz nenhuma referência a execução de novas ações de combate a pandemia do novo coronavírus.

O empréstimo, caso seja autorizado, será obtido junto a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa de financiamento FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).

No projeto de lei não constam informações acerca do prazo de pagamento e, tão pouco, detalhes referentes aos valores das parcelas, por exemplo.

“A Constituição Federal possibilitou ao Estado efetuar operações de crédito em geral, sob as mais diversas modalidades. Os Municípios, por não disporem de instituição oficial para colocação de seus títulos públicos no mercado, como acontece na União, que conta com o Banco Central para efetuar essa tarefa, costumam recorrer com frequência às operações de crédito diversas. A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por um ente ou entidade a ele vinculada. A LRF permite aos entes que concedam garantias em operações de crédito. Então, apesar de não serem formalmente operações de crédito, as garantias tem íntima relação com aquelas, uma vez que, conforme a LRF, o ente cuja dívida tiver sido honrada em decorrência de garantia prestada em operação de crédito, terá suspenso o acesso a novos créditos ou financiamentos até o total da liquidação da mencionada dívida”, relatou o prefeito.

O projeto foi encaminhado para as Comissões Temáticas da Câmara e deverá ser apreciado na próxima semana.

Negados – A Câmara Municipal de São José de Ribamar sustenta histórico recente de rejeitar pedidos do Executivo referentes a obtenção de autorização para endividar a Prefeitura através de empréstimos.

Em 2018, o então prefeito Luis Fernando Silva, hoje abrigado na apagada pasta de Projetos Especiais do governo Flávio Dino, tentou contrair, também junto a CEF, R$ 30 milhões.

O pedido foi negado pelos vereadores, que eram comandados pelo então presidente Beto das Vilas.

Já em 2020, em pleno ano eleitoral e focado no seu projeto de reeleição, o prefeito Eudes Sampaio, que assumiu o comando da cidade após Luis Fernando renunciar pela segunda vez ao cargo, encaminhou para o Parlamento projeto de lei solicitando autorização para contrair R$ 20 milhões junto a Caixa.

Os parlamentares, mais uma vez, votaram pelo não endividamento do Município.

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