sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o procedimento licitatório para o concurso público da Prefeitura de Olinda Nova por indícios de irregularidades.

A decisão atendeu ao pedido de uma empresa privada que protocolizou uma Representação na Corte de Contas apontando supostas irregularidades na Tomada de Preços nº 01/2020, cujo objeto é a contratação de empresa para organizar e realizar o concurso público para provimento de cargos e vagas do quadro dos servidores efetivos da Prefeitura.

Ao apreciarem os autos, os Conselheiros do TCE, após voto do conselheiro revisor acompanhando o relator original, por unanimidade, acolheram o Parecer nº 840/2020 GPROC3/PHAR, do Ministério Público de Contas, e decidiram deferir a liminar suspendendo a licitação na fase em que se encontrar e, no caso de já ter sido formalizado contrato, o prefeito Édson Barros Costa Júnior, terá que cancelar os pagamentos.

O prefeito terá ainda que se abster de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes dessa licitação que sejam incompatíveis com a cautelar deferida pela Corte de Contas até que as falhas apontadas sejam sanadas, ou até a apreciação do mérito da representação.

Veja a decisão aqui

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