domingo, 13 de setembro de 2020
MP ajuíza ação contra prefeito de Itinga do Maranhão
O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito do município de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio Araújo Oliveira.
A Ação foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, após o recebimento de uma denúncia anônima informando que, no dia 15 de agosto, o prefeito participou de uma caravana política na zona rural do município, promovida por ele mesmo.
A prática se configura como propaganda eleitoral antecipada e atenta contra as normas sanitárias vigentes, que proíbem a realização de eventos com aglomeração de pessoas durante a pandemia.
O prefeito confirmou a participação no evento, mas negou que tenha pedido votos durante a caravana. Após a notificação pela Promotoria de Justiça, o Ministério Público Eleitoral encaminhou o caso à 98ª Zona Eleitoral do Estado do Maranhão.
A Promotoria compreendeu que, além do descumprimento das normas da Justiça Eleitoral, o prefeito também desobedeceu aos princípios da Administração Pública, como a impessoalidade, legalidade, moralidade e honestidade.
“Atentou contra o princípio da moralidade, da impessoalidade e da honestidade, porque agiu em benefício próprio e exclusivo, visando à sua reeleição, arregimentando correligionários políticos e aglomerando a população em torno de si, em comunidade carente, indiferente ao interesse público maior, que é a vida das pessoas”, disse o promotor Tiago Quintanilha na ACP.
De acordo com os dados oficiais, 14 pessoas já morreram em Itinga do Maranhão por causa do coronavírus. Os dados também apontam que a taxa de infecção no município é de 1.0, o que é considerado elevado.
O Ministério Público pede o pagamento de multa, por parte do prefeito, de até cem vezes o valor do seu salário, que atualmente é de R$ 16.592,00. Para ser assegurado o pagamento da multa, o MPMA também pede a indisponibilidade de todos os bens que estejam em nome de Lúcio Flávio Araújo Oliveira.
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