quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Cândido Mendes| Desembargador manda soltar Mazinho Leite, e impõe uso de tornozeleira eletrônica
![](https://i2.wp.com/blogdocelsoalmeida.com/wp-content/uploads/2019/08/mazinho-leite-candido-mendes-1260x790.jpg?resize=523%2C328)
Preso em flagrante desde 19 de agosto, o prefeito de Cândido Mendes, Mazinho Leite, foi liberado graças a uma decisão concedida pelo Desembargador José Ribamar Froz Sobrinho.
Pela decisão, Mazinho Leite terá que usar tornozeleira eletrônica.
![](https://i2.wp.com/blogdocelsoalmeida.com/wp-content/uploads/2020/09/CamScanner-09-02-2020-13.55.22_1_page-0001-1.jpg?resize=640%2C906)
Ressalta-se que, diante das circunstâncias que motivaram a prisão do paciente e das suas condições pessoais. Bem como de acordo com os moldes exigidos pelo § 6″. Do art. 282 do Código de Processo Penal, na hipótese tratada, plenamente possível a imposição das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. Urna vez que as mesmas se mostram suficientemente satisfatórias, as quais restabeleço:
– Comparecimento período em Juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo Juiz, para informar e justificar suas atividades laborais;
II – Proibição de frequentar festas, bares, restaurantes e estabelecimentos afins;
III – Proibição de ausentar-se da Comarca sem prévia comunicação ao Juízo Processante;
V – Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga;
VI – Monitoração eletrônica, salvo em caso de indisponibilidade do equipamento.
Isto posto. CONCEDO PARCIALMENTE a medida cautelar para substituir a prisão preventiva do requerente JOSÉ DE RIBAMAR LEITE DE ARAÚJO, pelas medidas cautelares acima estabelecidas, até o julgamento do mérito do Agravo Interno, O 015664/2020. Servindo a presente decisão corno ALVARÁ DE SOLTURA, salvo se por outro motivo estiver preso.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
Busque aqui
Curta a Página do Blog do Neto Weba
CUIDE DO SEU SORRISO
![CUIDE DO SEU SORRISO](https://lh3.googleusercontent.com/-IFwhAyakSuI/YLobKPwD-iI/AAAAAAAAix4/pp-tDsHd0dAxGytSHdJx8Y-mNKwPQ6r8QCLcBGAsYHQ/WhatsApp%2BImage%2B2021-05-23%2Bat%2B19.21.10.jpeg)
0 comentários:
Postar um comentário