quarta-feira, 17 de junho de 2020


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu seis procedimentos licitatórios da Prefeitura de São João do Carú por indícios de graves irregularidades.

o Executivo Municipal pretendia contratar empresas para prestar serviços de fornecimento de gêneros alimentícios, próteses dentárias, materiais de limpeza, veículos para o transporte escolar, materiais de informática e medicamentos.

A Corte Judiciária atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas que detectou uma série de falhas na execução dos certames.

Para o MPC, houve restrição à competitividade, ausência de Transparência e falta de tempo para realização das sessões licitatórias.

“Observamos que no dia 27 de abril de 2020, foram marcados 6 procedimentos licitatórios, com intervalo de apenas uma hora entre eles. Sabe-se que é praticamente impossível que as fases do procedimento aconteçam nesse intervalo de tempo, credenciamento, análise das propostas dos licitantes, lances, habilitação”, ressalta a representação do Ministério Público de Contas.

O Parquet diz ainda que as irregularidades discriminadas nos autos, entende-se que há restrição à competitividade com grande risco de lesão ao erário decorrente da contratação pretendida pelos representado.

“Há fundado receio de grave lesão ao erário, porquanto a dificuldade de acesso aos editais acarretará desinteresse de possível licitantes, prejudicando a competição e, logicamente, resultando em preços mais elevados ao final da licitação. Não deve ser descartado que a dificuldade de acessos aos editais pode ser uma forma de direcionar a contratação, o que avulta o risco de dano ao erário. Este conjunto de fatores dá azo a que a contratação seja realizada por preço acima daquele de mercado, que os serviços sejam executados sem observância de exigência necessárias, bem como que seja declarada vencedora proposta que seria a pretendida pelos agentes públicos envolvidos.”

Em razão disso, o TCE deferiu a medida cautelar determinando a suspensão do andamento das licitações.


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