terça-feira, 26 de maio de 2020


Prefeitos de todo o Maranhão ainda aguardam a sanção presidencial ao Projeto de Lei Complementar Nº 39/2020 que estabeleceu auxílio emergencial para municípios e estados por conta da queda na arrecadação de ICMS e ISS (municípios).

Em reunião por videoconferência com os governadores na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se comprometeu a sancionar a lei imediatamente, garantindo até o repasse dos recursos ainda no mês de maio.

Os prefeitos, no entanto, estão apreensivos, já que pela programação do Ministério da Economia de Paulo Guedes os repasses serão concretizados apenas no mês de julho.

Os recursos do auxílio serão utilizados em ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19): compra de insumos como EPIs para o pessoal da linha de frente, medicamentos, além de outras medidas na área de saúde. Parte dos recursos será de livre gasto pelos prefeitos.

No Maranhão, a Covid-19 avança em direção ao interior do estado, atingindo atualmente mais de 90% dos 217 municípios. Os recursos para os municípios do Maranhão somam R$ 597 milhões, sendo que R$ 101 mi para saúde pública e R$ 496 mi para livre aplicação.

O repasse será feito em três parcelas, que devem ser mensais.

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