sábado, 11 de abril de 2020

Prefeitos podem editar ato liberando as atividades comercias no Maranhão. Exceto a grande São Luiz




Governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) decidiu hoje (11), por meio de novo decreto, prorrogar até o dia 20 de abril as medidas restritivas de funcionamento do comércio apenas na Ilha de São Luís (que compreende os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

Segundo o Decreto nº 35.731/2020, assinado por Flávio Dino, em todas as demais regiões do estado os prefeitos podem editar decretos municipais suspendendo os efeitos de quaisquer restrições a atividades econômicas, desde que asseguradas medidas como rodízio de funcionários, manutenção de distância mínima entre funcionários e clientes, utilização de material de proteção, higienização e dispensa de trabalhadores de grupos de risco.

Baixe aqui a íntegra do decreto..

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