quinta-feira, 16 de abril de 2020

Apesar do processo ser inteiramente em meio eletrônico e mesmo diante de novo prazo concedido pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) diante da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), apenas 76 prefeitos e 106 presidentes de câmaras de vereadores concluíram a entrega da prestação de contas à corte relativas ao exercício financeiro de 2019.

Baixa, a quantidade representa apenas 35,2% e 48,84% das gestões municipais do Poder Executivo e Legislativo, respectivamente, dos 217 municípios do Maranhão.

Segundo o tribunal, o cumprimento da norma constitucional permanece abaixo da média de anos anteriores, a exemplo da prestação de contas de 2018, quando a inadimplência ficou próxima de zero.

O TCE aponta que a negligência vem ocorrendo, também de forma grave, na esfera estadual. Até o momento, apenas o Procon (Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor) e a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública) prestaram contas relativas a 2019.

As prestações de contas podem ser entregues pelos gestores maranhenses, na íntegra, até o dia 4 de maio, 30 dias além do prazo original. A nova data foi definida em 19 do mês passado, durante reunião entre dirigentes da corte e da Famem (Federação dos Municípios Maranhenses).

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