Os conselhos comunitários se encaixam na orientação do art. 144 da Constituição Federal do Brasil, quando diz que a preservação da ordem pública é dever do Estado, porém, direito e responsabilidade de todos. Contudo, a ideia do Conselho Comunitário pela paz surgiu para criar um espaço onde todos poderiam se reunir e pensar estratégias de enfrentamento dos problemas de segurança, tranquilidade e insalubridade da comunidade, orientados pela filosofia de polícia comunitária.

Das funções do CCP 

– Atuar nas políticas sociais visando aproximação entre as instituições públicas e comunidades.

– Avaliar as ações dos órgãos públicos em benefício da comunidade.

– Encaminhar as demandas sobre segurança pública (fatores criminógenos) para os órgãos competentes.

– Desenvolver campanhas de caráter preventivo objetivando a paz social.

– Orientar a população sobre condições e formas de segurança.

– Combater as causas que geram a criminalidade e a violência geral.