quinta-feira, 9 de maio de 2019


O prefeito Zezildo Almeida participou do evento “Município Legal: mais receitas, mais direitos”, em parceria com o Ministério Público do Estado (MP/MA), que aconteceu no auditório da Ufma em Pinheiro. 

O projeto está ancorado na Lei de Responsabilidade Fiscal que exige que os municípios recolham os tributos previstos pela legislação.


Desde que foi criado entre os principais objetivos do projeto estão o combate à sonegação fiscal e a realização de ações extrajudiciais e judiciais para garantir a efetividade na arrecadação dos tributos da competência constitucional dos entes federativos. Garantindo a efetividade na arrecadação dos tributos que são revertidos em benefícios para a população.


O Prefeito Zezildo falou sobre a importância do projeto, “os municípios passam por vários problemas, inclusive de arrecadação. Então é necessário que tenhamos mecanismos que possibilitem a destinação de recursos para os municípios. Esse proteja é muito importante e ajudará os municípios.”

O encontro contou com a presença de vários prefeitos, presidentes das câmaras municipais e representantes do Ministério Público, como o Procurador-Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins e o Promotor de Justiça de Santa Helena, Milhomem.


Via Gleicy Ferreira

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