quarta-feira, 29 de maio de 2019


No primeiro dia de Escutas Territoriais do Orçamento Participativo 2019, promovidas pelo Governo do Estado, realizadas na terça-feira (28), em Cândido Mendes, Pinheiro e Viana o destaque foi para Defensoria Pública do Estado. Nas três cidades, a população escolheu como proposta prioritária para enfrentar a injustiça social, a ampliação e o fortalecimento da Defensoria nas regiões do Gurupi Maranhense e Baixada Maranhense.
Dos quatro municípios onde foram realizadas as audiências públicas, apenas em São Bernardo a instituição não esteve entre as propostas vencedoras nos quatro eixos preestabelecidos pelos organizadores.

De acordo com o defensor-geral do Estado, Alberto Bastos, a instituição está presente em somente 39 das 132 comarcas maranhenses, o que representa apenas 30% das comarcas, beneficiando pouco mais de 84 municípios. “Ao mesmo tempo, a Constituição Federal estabelece que o Estado deve dotar todas as comarcas brasileiras com unidades da Defensoria Pública até 2022. Estamos acompanhando as escutas territoriais e os resultados deste primeiro dia demonstram que a população quer a ampliação dos serviços da Defensoria”.

Serão realizadas 35 audiências públicas, que ocorrerão entre os meses de maio e julho de 2019, todas baseadas em dados apresentados pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc). Este ano, as Escutas foram ampliadas nas regiões, visando contemplar todas as especificidades dos 217 municípios maranhenses.

Durante as Escutas, a população define propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, instrumento previsto na Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública por um período de quatro anos.

0 comentários:

Postar um comentário

Facebook

Rádio do seu Coração