domingo, 23 de dezembro de 2018
Juiz federal suspende licitação de Maranhãozinho,Pinheiro e mais nove prefeituras no MA
Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, suspendeu procedimentos licitações que ocorreriam nos dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente vésperas de Natal e Ano Novo nas cidades de Maranhãozinho e Pinheiro.
A decisão barra ainda as licitações em outras nove prefeituras do Maranhão; Brejo de Areia, Cantanhede, Capinzal do Norte, Cedral, Governador Luiz Rocha, São Domingos do Maranhão, São João do Sóter, Matinha e Matões.
No despacho, o magistrado alegou que neste período as comarcas não possuem plantão judiciário para cumprimento de cartas precatórias.
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