Os municípios maranhenses poderão ganhar um reforço de R$ 157 milhões em receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de setembro do ano que vem. Esse reforço financeiro depende da aprovação, pelo Senado da República, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 29/17, que aumenta de 24,5% para 25,5% o valor dos repasses para os municípios. A PEC será votada na quarta-feira (29) da próxima semana, segundo compromisso firmado ontem pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB), com o presidente da Famem, Cleomar Tema, que foi a Brasília liderando uma caravana de prefeitos com o objetivo de agilizar a tramitação da matéria.

A PEC 29/17 garante aos municípios brasileiros, que enfrentam forte crise financeira ocasionada pela queda de recursos e das transferências constitucionais, o aumento em 1% do valor do Fundo de Participação dos Municípios, passando dos atuais 24,5% para 25,5% a partir de setembro do ano que vem. Sendo aprovada na CCJ, a PEC seguirá para apreciação do plenário do Senado, onde também deverá ter tramitação urgente. Se passar pelo crivo dos senadores, a PEC garantirá aos municípios aporte de R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Nesse contexto, os 217 municípios maranhenses terão seus caixas reforçados com um incremento financeiro superior a R$ 157 milhões.

Articulador da ação municipalista no Senado, Cleomar Tema comemorou o resultado da investida com o acolhimento da “pressão” pelo senador Edison Lobão: “Avalio como mais um importante conquista política da municipalidade do estado do Maranhão. Recebemos do senador Lobão, presidente da CCJ, a garantia de que a PEC tramitará com urgência, uma vez que o Senado é ciente da crise financeira que se instalou nas Prefeituras. Estamos confiantes e acreditando em mais esta vitória”.