De acordo com o titular da Promotoria, Thiago Lima Aguiar, foi apurado em procedimento administrativo a falta de estrutura física adequada, condições precárias de higiene, descaso do poder público e descumprimento dos direitos do consumidor. Ele explica, no documento, que as condições atuais do mercado municipal causam danos à saúde pública.

"São inúmeras reclamações colhidas na Promotoria, que relatam manuseio inadequado de alimentos, venda de peixes podres e a consequente contaminação", afirma o promotor de justiça. "Além disso, foi constatada destinação inadequada dos resíduos sólidos e a presença de animais pelo mercado".

Desse modo, o MPMA pede a reforma e adequação externa e interna do mercado municipal, com ampliação do espaço e construção de bancadas entre os vendedores; a aquisição de uma bomba de pressão para a limpeza do espaço; fiscalização das vendas e adequação aos parâmetros definidos no Código de Defesa do Consumidor.

A ação também requer o compromisso do Município em viabilizar o cadastramento e emissão de alvará aos vendedores, fiscalização da higiene e condições sanitárias, aumento do quadro de funcionários e oferecimento de cursos de capacitação.