quarta-feira, 13 de maio de 2015
Justiça condena prefeita de Anapurus a cinco anos e dez meses de prisão
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Prefeita Tina Monteles.
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A prefeita do município de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles,
foi condenada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão
(TJMA) à pena de cinco anos e dez meses de detenção, a ser cumprida
inicialmente em regime semiaberto, não devendo a pena privativa de
liberdade ser substituída por restritivas de direitos.
A prefeita – que deixou de observar as formalidades legais referentes
à dispensa de processo licitatório no valor de R$ 642.611,82 – foi
condenada também ao pagamento de multa de 3 porcentagem sobre o valor de
R$ 642.611,82.
DENÚNCIA – Conforme acusação do Ministério Público do Maranhão
(MPMA), Cleomaltina Monteles adquiriu vários produtos e serviços sem a
realização do devido processo de licitação, no exercício financeiro de
2004, com a realização de 22 despesas sem qualquer licitação, na quantia
de R$ 456.416,69.
O Órgão Ministerial também destacou o fracionamento de 31 despesas,
no total de R$ 186.195,13, como forma de burlar o processo licitatório,
para o valor individual não superar o limite permitido por lei.
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