segunda-feira, 22 de dezembro de 2014
Câmara de Bacuri empossa novo prefeito
O
vice-prefeito de Bacuri, Richard Nixon Monteiro dos Santos, tomou posso
como prefeito da cidade, nesta sexta-feira (19), em cerimônia realizada
na Câmara dos Vereadores.
O novo chefe do
executivo municipal, Richard Nixon, substitui o prefeito José
Baldoíno, que foi afastado do cargo por 180 dias, após decisão do Poder
Judiciário, movido pelo Ministério Público, através de uma Ação Civil
Pública, por ato de improbidade administrativa, em função de eventuais
fraudes no transporte escolar.
A decisão atinge, ainda,
o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Gersen James
Correia Chagas; a secretária da CPL, Flávia Regina Assunção de Azevedo; a
integrante da CPL, Maria José dos Santos Nascimento; o pregoeiro Wagno
Setubal de Oliveira e o integrante da equipe de apoio Raimundo Nonato
Amorim.
Propôs a ação a
promotora de justiça Alessandra Darub Alves, titular da Comarca de
Bacuri. A decisão é do juiz Marcelo Santana Farias.
O Ministério Público
sustentou que a permanência dos acusados nas mesmas funções e cargos
acarretaria risco para a instrução processual, pois poderiam dificultar a
obtenção de provas, além de influenciar testemunhas.
A Promotoria de Justiça
de Bacuri requereu cópia, em julho deste ano, de todos os contratos de
prestação de serviço de transporte escolar firmado pelo Município. Mesmo
assim, os documentos não foram encaminhados ao MPMA.
Além disso, o Ministério
Público destacou que os acusados forjaram a licitação de 2014,
fazendo-a de forma retroativa. Para concretizar esse objetivo, eles
teriam falsificado a assinatura de um advogado que prestou serviços ao
Município de Bacuri.
Entenda – Em
abril deste ano, oito estudantes morreram no município de Bacuri,
quando eram transportados da escola para casa em uma caminhonete
improvisada, que bateu de frente com um caminhão carregado de pedras e
caiu em uma ribanceira, na MA-303, no interior do Estado. Outros oito
alunos, de um total de 30 que estavam no veículo, ficaram feridos. De
acordo com as investigações, um menor de idade dirigia no momento do
acidente.
O juiz Marcelo Farias
já havia determinado o bloqueio dos bens do prefeito José Baldoíno e de
mais oito pessoas indiciadas pela morte e lesão corporal dos estudantes
após investigação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apontar
fraudes da comissão de licitação do município referentes à prestação de
transporte escolar.
Ascom
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