quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou uma série de irregularidades em 8 procedimentos licitatórios da Prefeitura de Vitorino Freire, que é comandada por Luanna Martins Bringel Rezende.

Segundo relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, o Executivo Municipal realizou Pregões Presenciais para adquirir serviços gráficos, combustíveis, material de consumo, locação de veículos, manutenção de ar-condicionado, manutenção de veículos, gêneros alimentícios e suprimentos de informática e neles foram encontrados falhas graves nos certames como restrição a competitividade, descumprimento dos termos fixados nos editais que culminaram com contratações de empresas sem requisitos de habilitação necessários e em favorecimento de licitantes, dentre outras.

De acordo com a CGU, ocorreram muitas irregularidades na etapa de habilitação documental das empresas que ensejariam a inabilitação das licitantes. No entanto, as mesmas foram todas consideradas habilitadas e tiveram suas propostas de preços aceitas.

Além disso, houve na licitação para contratação de serviços gráficos a inserção de cláusula exorbitante no Edital que pode ter sido a causa de ter aparecido apenas uma licitante ao certame.

Na licitação para fornecimento de combustíveis e lubrificantes, o erro da pregoeira no julgamento das propostas favoreceu uma licitante que fez cotação de preços idênticos aos constantes do termo de referência e não ofertou lances redutores de tais valores.

A consequência dessas falhas foi que, em todas as licitações, com exceção daquela para locação de veículos, restou apenas uma licitante, em cada processo, com proposta de preços válida e apta para a fase de averiguação da documentação de habilitação.

No processo de serviços gráficos, material de consumo, manutenção de veículos, gêneros alimentícios, suprimentos de informática e água mineral compareceu apenas uma empresa ao certame. Nos demais (combustíveis e lubrificantes, locação de veículos e manutenção de ar condicionado) compareceram mais de uma empresa e, com exceção do processo de locação de veículos, as empresas que foram desclassificadas erraram de forma grosseira na formulação da proposta ou a pregoeira aplicou regra do edital de forma equivocada.

Houve, ainda, favorecimento de uma empresa, tanto que as falhas na documentação de habilitação, verificadas em todos os certames, não foram observadas pela pregoeira.

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