quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Os 05 Vereadores de oposição do município de Amapá do Maranhão, liderados pelo presidente da câmara , estão elevando a política além das necessidades públicas da população. 

Como é de conhecimento do poder executivo e legislativo a LOA (Lei Orçamentária Anual) teria que ser aprovado até o encerramento dos trabalhos da casa legislativa no ano de 2016 , porém não foi aprovada e segundo informações o motivo pela não aprovação na época estão ligadas as questões políticas no intuito de prejudicar a gestão atual que iria assumir o governo. 

Já em 2017 a história está se repetido, pois o presidente da casa legislativa está se negando juntamente com os demais vereadores de oposição realizar a sessão extraordinária pra aprovação da LOA.



A Prefeitura Municipal de Amapá do Maranhão, através de sua assessoria jurídica solicitou esclarecimentos por meio de um ofício enviado a câmara , cobrando explicações pela não aprovação da LOA até presente data. 

Pedimos pro presidente da casa e demais legisladores de oposição que pensem na população e no município,que hoje sofrem com a falta de serviços, na limpeza pública,podendo até mesmo adiar aulas, prejudicando o calendário escolar. 



Entenda.

Segundo a acessória jurídica do executivo a lei orgânica do município destaca no artigo 47º “ A Câmara Municipal reunir-se á anualmente de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 01 de agosto a 15 de dezembro” 

Nos parágrafos 1º- Quando as datas fixadas neste artigo recaírem em dias de domingo ou feriados poderão ser adiados para o primeiro dia útil consecutivo. 2º- A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de Lei Orçamentária.


A Lei Orgânica do Município é bem clara em relação aos períodos das sessões da câmara e no 2º parágrafo do artigo 47º ela mostra e afirma que a câmara municipal só poderia entrar em recesso depois da aprovação da LOA que até a presente data nunca foi aprovada.


Com a chegada do mês de Janeiro, o novo governo assumiu o executivo e sua assessoria jurídica empenhada em resolver esse enorme problema solicitou por meio de um ofício enviado à câmara municipal de Amapá do Maranhão uma explicação plausível do presidente da casa, pois até momento não foi aprovado a Lei Orçamentária Anual. Porém o poder executivo não obteve nenhuma resposta do Presidente atual do legislativo amapaense. Por outro lado ele tem total conhecimento de como se encontra a situação do município. 




Enquanto isso a não aprovação da LOA, está afetando serviços públicos de grandes necessidades para população amapaense, pois sem a aprovação a administração pública não pode contratar e nem licitar , para isso precisaria de um orçamento antes. Dispersas básicas como aquisição de medicamentos, coleta de lixo entre outros serviços públicos gratuitos precisam da aprovação da LOA.

Via Luciano Tavares

0 comentários:

Postar um comentário

Nova Rádio Timbira

SuperSportingBet

SuperSportingBet

Facebook

Rádio do seu Coração

Arquivo do blog