O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme onúmero de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.

Os municípios têm até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.

Número de vereadores por número de habitantes.

Nº de Vereadores Habitantes no Município

09 até 15 mil

11 mais de 15 mil até 30 mil

13 mais de 30 mil até 50 mil

15 mais de 50 mil até 80 mil

17 mais de 80 mil até 120 mil

19 mais de 120 mil até 160 mil

21 mais de 160 mil até 300 mil