segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
Municípios têm até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal.
Praça da Matriz em Godofredo Viana |
O município de Godofredo Viana à 856 km da capital São Luís têm hoje nove vereadores e tem aproximadamente 13 mil habitantes.
Um pouco mais distante da li na cidade de Santa Helena à 264 km vereadores aumentaram a quantidade de vereadores que de nove passaram a ter 13.
Você sabe como os vereadores podem fazer esta mudança? Nosso blog traz detalhado pra você que é nosso leitor. Veja:
O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
Um pouco mais distante da li na cidade de Santa Helena à 264 km vereadores aumentaram a quantidade de vereadores que de nove passaram a ter 13.
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O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da Constituição Federal, que relaciona o limite de vereadores de acordo com a quantidade de habitantes do município.
Qual é a regra?
O art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme onúmero de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.
Por exemplo, um suposto município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, que não tem condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.
Os municípios têm até o dia 30 de junho de 2016 para definir o número de vereadores que constituirá a Câmara Municipal, data em que se inicia o processo eleitoral, quando os partidos definem os seus candidatos.
Número de vereadores por número de habitantes.
Nº de Vereadores Habitantes no Município
09 até 15 mil
11 mais de 15 mil até 30 mil
13 mais de 30 mil até 50 mil
15 mais de 50 mil até 80 mil
17 mais de 80 mil até 120 mil
19 mais de 120 mil até 160 mil
21 mais de 160 mil até 300 mil
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