A equipe de transição do governador eleito Eduardo Braide (PSD) ingressou no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) com uma representação na qual solicita a concessão de medida cautelar para suspender pagamentos referentes a um contrato da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), estimado em aproximadamente R$ 65 milhões.

O contrato é relacionado à área de sistemas de informação. A representação já foi autuada pela Corte de Contas e está sob a relatoria do conselheiro Osmário Guimarães.

O processo aguarda manifestação da Seduc. Até o momento, não há informação sobre eventual decisão do Tribunal acerca do pedido cautelar.

Também não foram detalhados os argumentos apresentados pela equipe de transição para justificar a suspensão dos pagamentos.

A iniciativa ocorre em meio ao processo de transição administrativa entre o atual governador Carlos Brandão (MDB) e o futuro chefe do Executivo estadual, Eduardo Braide.

O TCE-MA vem acompanhando os procedimentos relacionados ao compartilhamento de informações administrativas, financeiras e orçamentárias entre as gestões, consideradas fundamentais para que a futura administração tenha conhecimento da situação do Estado antes de assumir o comando do Palácio dos Leões.

Na quinta-feira (5), o Tribunal promoveu uma reunião com representantes da atual gestão estadual para obter informações sobre as providências adotadas para disponibilizar a documentação solicitada pela equipe de transição. O prazo inicialmente estabelecido para a entrega dos dados terminou no dia 30 de outubro.

O encontro foi conduzido pelo presidente em exercício do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, e contou com a participação de secretários estaduais, auditores, da corregedora Flávia Gonzalez Leite e de representantes do Ministério Público de Contas.

Entre as informações solicitadas estão saldos bancários, demonstrativos da dívida pública, operações de crédito, contratos de obras e serviços em execução, compromissos financeiros assumidos pelo Estado e dados referentes ao orçamento estadual.

O acompanhamento do TCE-MA busca assegurar que o processo de transição ocorra com transparência e que a nova gestão tenha acesso às informações necessárias para conhecer a realidade administrativa e financeira do Maranhão.