sábado, 21 de novembro de 2026

TCE mantém desaprovação de contas de Luciano Genésio



O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-prefeito de Pinheiro, João Luciano Silva Soares, conhecido como Luciano Genésio, e manteve integralmente o parecer prévio que recomenda a desaprovação das contas de governo do município referentes ao exercício financeiro de 2023.

A decisão consta do Acórdão nº 889/2026, publicado no Diário Oficial do TCE-MA de quinta-feira (19). O julgamento ocorreu em 9 de setembro deste ano, durante sessão do Pleno da Corte.

Entre as irregularidades que fundamentaram o parecer desfavorável estão despesas com pessoal equivalentes a 56,62% da Receita Corrente Líquida, acima do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o Poder Executivo municipal.

O Tribunal também apontou descumprimento dos percentuais mínimos de aplicação de recursos do VAAT/Fundeb, inconsistências contábeis e inscrição de restos a pagar sem a necessária cobertura financeira.

Outro dado destacado no processo é a existência de um déficit de caixa de R$ 433,6 milhões, situação considerada relevante para a avaliação do equilíbrio fiscal da administração municipal. O valor, contudo, não representa uma condenação pessoal do ex-prefeito ao ressarcimento de recursos.

Luciano Genésio havia recorrido do Parecer Prévio nº 272/2025, publicado em dezembro do ano passado, na tentativa de reverter a manifestação contrária à aprovação de suas contas.

Ao analisar o pedido, os conselheiros acompanharam o entendimento do Ministério Público de Contas e decidiram, por meio do Acórdão nº 889/2026, negar provimento ao recurso, preservando integralmente o parecer anterior.

A relatoria do processo ficou a cargo da conselheira Flávia Gonzalez Leite. A sessão foi presidida, em exercício, pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva.

Apesar da decisão do TCE-MA, a palavra final sobre as contas de governo cabe à Câmara Municipal de Pinheiro, responsável pelo julgamento político-administrativo, considerando o parecer técnico emitido pelo Tribunal.

O novo acórdão não estabelece multa nem determina devolução de valores por Luciano Genésio. Também não há confirmação de trânsito em julgado ou de apresentação de novo recurso.

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