quinta-feira, 19 de novembro de 2026

TCE determina reação a irregularidades na transição de governo do Maranhão




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou prioridade à fiscalização das áreas de Saúde e Educação durante o processo de transição entre o governo de Carlos Brandão e a gestão do governador eleito Eduardo Braide. A medida também prevê atuação imediata dos auditores caso sejam identificados indícios de irregularidades graves na administração estadual.

A determinação consta da Ordem de Serviço SEFIS nº 08/2026, assinada na quarta-feira (18) pelo secretário de Fiscalização do Tribunal, Fábio Alex de Melo, e publicada na mesma data.

O documento estabelece as diretrizes para o acompanhamento simultâneo da administração estadual durante a transição, com atenção especial às demandas encaminhadas pela comissão do governo eleito, principalmente nas áreas de Saúde e Educação.

Além desses setores, os auditores deverão examinar a situação orçamentária, financeira e fiscal do Estado, com o objetivo de produzir um diagnóstico das condições da administração pública que será entregue à próxima gestão.

Um dos principais pontos da ordem de serviço é a determinação de que, diante de evidências de irregularidades graves, associadas a situações de risco e urgência, os auditores apresentem imediatamente representação ao TCE-MA, com propostas de medidas cautelares e saneadoras.

Na prática, a medida permite que eventuais problemas identificados durante a transição sejam submetidos ao Tribunal sem a necessidade de aguardar a conclusão de todo o trabalho de fiscalização.

Ao final das atividades, as equipes deverão consolidar os resultados em relatório contendo o diagnóstico da administração estadual, os achados de auditoria e as eventuais representações formuladas durante o acompanhamento.

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