O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) recebeu ação penal contra o ainda deputado federal Josimar de Maranhãozinho, que comanda o PL no Maranhão.

Ele é investigado por suspeita de envolvimento em um esquema de retirada ilegal de madeira da Reserva Indígena Alto Turiaçu, no interior do Estado.

A remessa do processo foi determinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo reconhecimento da incompetência da Corte para julgar o caso.

De acordo com a magistrada, os fatos investigados aconteceram em 2012, quando Josimar exercia o cargo de prefeito da cidade de Maranhãozinho e não guardariam relação com o atual mandato parlamentar.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta suspeitas de furto qualificado e associação criminosa.

A investigação teve como base uma operação realizada por equipes da Força Nacional, da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que identificaram pessoas transportando madeira retirada da reserva sem a documentação exigida.

Os investigadores também identificaram a existência de cancelas nas estradas de acesso à área indígena. Conforme a denúncia, vigilantes cobrariam valores para liberar a passagem de veículos, em uma estrutura que teria como finalidade facilitar a retirada irregular de madeira.

Josimar Maranhãozinho figura entre os denunciados. Em depoimento à polícia, ele afirmou ter sancionado uma lei municipal que proibia o tráfego de caminhões com cargas superiores a sete toneladas nas estradas municipais. Segundo sua versão, a fiscalização da norma ficava sob responsabilidade de sua irmã, que ocupava uma secretaria municipal.

O caso chegou ao Supremo em razão do cargo de deputado federal ocupado atualmente pelo investigado. Entretanto, a PGR sustentou que a prerrogativa de foro não justificaria a permanência do processo no STF, uma vez que os fatos atribuídos ao parlamentar seriam anteriores ao atual mandato e estariam relacionados ao período em que administrava o município maranhense.

Em março, Josimar e o também deputado federal Pastor Gil foram condenados pelo Supremo pelo crime de corrupção passiva no caso que apurou desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar no ano 2019.

Moral da BR foi condenado a 6 anos e 5 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 300 dias-multa, com cada dia-multa fixado em três salários mínimos.

Pastor Gil pegou 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 100 dias-multa, com cada dia-multa fixado em um salário mínimo.

Ambos foram tornados inelegíveis e não puderam concorrer no pleito de outubro.

Seus mandatos, no entanto, ainda não foram cassados pelo plenário da Câmara.