quinta-feira, 29 de outubro de 2026
Judiciário de Cândido Mendes oferece R$ 15 mil para projetos sociais
Valores se destinam a entidades sem fins lucrativos
O Judiciário de Cândido Mendes abriu cadastro de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, com finalidade social e seleciona projetos a serem financiados com recursos de R$ 15 mil.
Os recursos se destinam a apoiar financeiramente entidades que realizem ações e serviços sociais de interesse público, nas cidades de Cândido Mendes e Godofredo Viana.
As inscrições podem ser realizadas até 19 de novembro de 2026, com a entrega de requerimento e da documentação, no Fórum "Desembargador Luís Cortês Vieira da Silva" (Rua Professor Caxias, nº 260, Piracambu, Cândido Mendes) das 8h às 18h.
ANÁLISE DE DOCUMENTOS
Encerradas as inscrições, os documentos serão analisados por comissão designada pela Vara única, que emitirá parecer sobre a regularidade documental, a viabilidade e a conveniência de cada projeto, até o dia 3 de dezembro de 2026.
O resultado preliminar será divulgado em 11 de dezembro de 2026, no Diário da Justiça Eletrônico, Portal do Poder Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br) e no mural do Fórum de Cândido Mendes.
As entidades poderão apresentar recursos de 12 a 16 de dezembro de 2026, por pedido fundamentada ao correio eletrônico (vara1_cmen@tjma.jus.br), com o assunto: "RECURSO - PROJETOS SOCIAIS". O resultado final será publicado em 18 de dezembro de 2026.
VALOR DO PROJETO
O valor destinado a cada projeto será definido na decisão de seleção, considerando a relevância social, a viabilidade, o número de beneficiários e as informações prestadas pela entidade.
Poderão ser financiados projetos de caráter essencial à assistência social, à saúde, à educação, ao esporte e à segurança pública, desde que atendam a áreas vitais de relevante cunho social.
Terão preferência os projetos voltados a ressocializar pessoas presas, condenadas e saídas da prisão; adolescentes que cumprem medidas socioeducativas; atendimento a dependentes de álcool e drogas, inclusive em comunidade terapêutica.
ESTRUTURA
A entidade deverá demonstrar que dispõe de estrutura e - se for o caso - de outras fontes de custeio para a execução integral do projeto, o que poderá ser verificado em visita técnica pela Vara.
Em até 60 dias após o repasse, ainda que o projeto não tenha sido concluído, a entidade prestará contas por meio de relatório detalhado, assinado pelo seu
responsável.
Mais informações sobre o repasse de valores podem ser consultadas no Edital (EDT-VNC - 112026), publicado pela juíza Luana Cardoso Santana, titular da Comarca de Cantanhede, respondendo por Cândido Mendes.
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