terça-feira, 22 de setembro de 2026
Ministério Público volta a pedir afastamento do prefeito de Centro Novo em ação que questiona licitação de R$ 18 milhões
O Ministério Público protocolou Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra decisão que negou o afastamento cautelar do prefeito de Centro Novo do Maranhão, Joedson Almeida dos Santos, no âmbito de ação que questiona uma licitação de R$ 18.017.499,34 milhões para serviços de recuperação de estradas vicinais.
A informação foi publicada pelo Blog do Domingos Costa e confirmada pelo Blog do Neto Ferreira.
O recurso foi distribuído ao gabinete do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, na Seção de Direito Público do TJMA.
A licitação, referente ao Processo Administrativo nº 019/2024 e ao Pregão Eletrônico SRP nº 013/2024, é questionada judicialmente por possíveis irregularidades relacionadas à contratação, incluindo aspectos de transparência, especificação dos serviços, composição de custos e eventual sobrepreço.
Segundo o MPMA, o valor global do certame supera em mais de 600% a dotação anual indicada para a Secretaria Municipal de Obras, estimada em aproximadamente R$ 2,83 milhões. O órgão também aponta questionamentos sobre a metragem de trechos de estradas, custos de mobilização de máquinas e outros itens que ainda estão sujeitos à apuração e ao contraditório.
A Justiça já havia determinado a suspensão de contratos e pagamentos relacionados à licitação, além da preservação e apresentação de documentos referentes ao procedimento.
No novo recurso, o Ministério Público sustenta que o afastamento cautelar do prefeito seria necessário para preservar a instrução processual, considerando a necessidade de análise documental e pericial. O pedido é temporário, com prazo inicial de até 90 dias.
Como alternativa ao afastamento, o MPMA solicita ao Tribunal o reforço das medidas de preservação de documentos físicos e eletrônicos relacionados à licitação, incluindo registros dos sistemas administrativos.
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