O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou Wolia Costa Gomes, pesquisadora da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) ao pagamento do débito de R$ 375 mil e multa de R$ 29 mil.

A decisão ocorreu no âmbito do julgamento de Tomada de Contas Especial instaurada pela FAPEMA em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos transferidos por meio do Edital FAPEMA nº 52/2021 – Acordo de Cooperação Técnica – CAPES (PDPG), no valor de R$ 375 mil.

O edital tinha como objeto a cooperação acadêmico-científica entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a FAPEMA, visando promover a formação de recursos humanos altamente qualificados para desenvolver os Programas de Pós−Graduação Emergentes e em consolidação nos estados, em áreas prioritárias, eleitas para o cumprimento dos objetivos do Edital 18/2020 – Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação – Parcerias Estratégicas nos Estados.

O Relatório de Instrução elaborado pela Gerência de Fiscalização III do TCE confirma a informação de existência de dano ao erário causado por Wolia Costa Gomes, no valor originário de R$ 375 mil, que foi citada para a apresentação de defesa quanto aos fatos apurados na Tomada de Contas Especial. Apesar de regularmente citada, a gestora responsável não apresentou documentos ou razões de defesa.

Em voto apresentado ao Pleno do TCE, o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, relator da Tomada de Contas Especial, condenou Wolia Costa Gomes à devolução da quantia de R$ 75 mil e ao pagamento de multa no valor de R$ 29 mil. Os valores devem ser pagos no prazo de quinze dias.