O candidato ao Governo do Maranhão Roberto Rocha (PRTB) ingressou, nesta quarta-feira (26), com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) contra o também candidato Eduardo Braide (PSD). A ação aponta supostas condutas vedadas na utilização eleitoral do Residencial Mato Grosso, em São Luís, e pede que Braide seja impedido de participar da solenidade de entrega das unidades habitacionais, marcada para esta quinta-feira (27).

Também são alvos da representação a prefeita de São Luís, Esmênia Miranda (PSD), a candidata a vice-governadora Elaine Carneiro e a chapa encabeçada por Braide. O processo foi protocolado pelo PRTB e pela candidatura de Roberto Rocha, com pedido de liminar.

A controvérsia envolve um vídeo publicado por Braide nas redes sociais. Nas imagens, o ex-prefeito aparece diante das unidades do Residencial Mato Grosso e anuncia o início da entrega de 3 mil casas.

“Chegou o grande dia! Nesta quinta-feira, dia 27, começa a entrega das casas do Residencial Mato Grosso. Serão 3 mil casas que serão entregues”, afirmou o candidato.

No vídeo, Braide também menciona obras e serviços realizados pela Prefeitura de São Luís na região, como drenagem, pavimentação, creches, escolas, clínicas da família, feira, coleta de lixo e transporte público. A publicação termina com a frase: “Agora vamos fazer isso no Maranhão!”. E utiliza slogans e hashtags da campanha eleitoral.

Na avaliação dos autores da ação, Braide teria utilizado o empreendimento público como cenário e instrumento de promoção da candidatura ao Governo do Estado. A representação sustenta que o acesso ao local, antes da entrega das casas, precisa ser esclarecido, inclusive para identificar se houve autorização ou facilitação por parte de agentes públicos municipais.

A ação também menciona um vídeo divulgado por Esmênia Miranda, no qual a prefeita anuncia o horário e o local do evento e orienta os beneficiários sobre a entrega das chaves. Para a candidatura de Roberto Rocha, a participação da atual administração municipal na organização da solenidade torna necessária a apuração sobre as condições oferecidas a Braide para gravar no residencial.

Em caráter liminar, os autores pedem a retirada do vídeo das redes sociais, após a preservação das provas, e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Subsidiariamente, solicitam a exclusão da frase “Agora vamos fazer isso no Maranhão” e das hashtags eleitorais.

O pedido mais imediato é para que Braide seja proibido de comparecer ou participar da solenidade de entrega das casas, caso o evento seja organizado ou integrado pelo poder público. A legislação eleitoral proíbe candidatos de participar de inaugurações de obras públicas nos três meses anteriores ao pleito.

A representação solicita ainda que a Prefeitura apresente documentos sobre a origem dos recursos, o cronograma do empreendimento, a organização do evento e uma eventual autorização concedida ao candidato ou à sua equipe para acessar e gravar no local.

No julgamento do mérito, Roberto Rocha e o PRTB pedem a aplicação de multa aos responsáveis. A ação também admite a possibilidade de cassação dos registros ou diplomas de Eduardo Braide e Elaine Carneiro, mas condiciona essa medida à comprovação, durante o processo, de gravidade suficiente nas condutas investigadas.