O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), manter a cassação do prefeito de Bela Vista do Maranhão, Adilson do Guri, e do vice-prefeito José Carlos Soares Melo. A decisão foi tomada durante o julgamento dos recursos apresentados pela defesa contra a condenação da Justiça Eleitoral de primeira instância.

O relator, desembargador Sebastião Bonfim, votou pela rejeição dos recursos e pela manutenção integral da sentença de primeiro grau que reconheceu abuso de poder político e prática de conduta vedada durante o período eleitoral. O entendimento foi acompanhado pelos demais magistrados, seguindo também o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Na decisão, a Corte manteve as principais sanções impostas pela Justiça Eleitoral:

• cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeito;
• declaração de inelegibilidade por oito anos;
• multa de R$ 50 mil;
• determinação de realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito.

Durante o julgamento, os magistrados destacaram a existência de provas consideradas robustas no processo. Entre os pontos citados estavam o aumento expressivo de gastos públicos no ano eleitoral, contratações temporárias e a admissão de centenas de servidores em período questionado pela legislação eleitoral.

O juiz que apresentou voto-vista afirmou que o conjunto de provas reforçava a conclusão da sentença de primeiro grau, apontando que as contratações e a terceirização de serviços teriam ultrapassado os limites legais e configurado mecanismo de favorecimento político.

A defesa ainda poderá apresentar novos recursos, mas o relator propôs que eventuais embargos de declaração considerados meramente protelatórios não tenham efeito de suspender a execução da decisão.

Um município marcado por cassações

A decisão reacende um histórico eleitoral conturbado em Bela Vista do Maranhão. Em 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do então prefeito Orias de Oliveira Mendes e da vice Vanusa Santos Moraes, também por abuso de poder político e conduta vedada relacionada a contratações irregulares de servidores durante o período eleitoral. A Corte determinou a realização de novas eleições no município.

Agora, quase sete anos depois, o município volta a enfrentar uma disputa judicial envolvendo a permanência de gestores eleitos. A diferença é que o processo atual envolve a eleição municipal de 2024 e as acusações relacionadas às contratações realizadas naquele período.