quinta-feira, 25 de junho de 2026
Promotoria apura gasto de R$ 5 milhões com festividades de São João em Turilândia
Promotoria de Justiça apura gasto milionário com festividades de São João realizadas pela Prefeitura de Turilândia, que está sob intervenção estadual.
Segundo informações, o Executivo municipal teria contratado estrutura e atrações artísticas para os festejos do São João de 2026 por valor total de R$ 5 milhões.
De acordo com o Ministério Público, os relatos apontam, ainda, que parte considerável das atrações contratadas não possuiria expressão ou destaque artístico de alcance nacional, tampouco cachês compatíveis com o porte do evento, quando comparados a eventos juninos de maior envergadura realizados em outros municípios maranhenses, circunstância que, em tese, pode configurar sobrepreço, direcionamento de contratação ou inobservância dos princípios da economicidade e da razoabilidade na aplicação de recursos públicos.
O órgão ministerial afirmou que destinação de recursos públicos a despesas de natureza festiva deve observar os limites da razoabilidade, da proporcionalidade e da compatibilidade orçamentário financeira do ente municipal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), não podendo comprometer a prestação de serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“Eventuais irregularidades na contratação e execução de despesas públicas podem configurar, em tese, violação à Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021”, frisou o Ministério Público.
A promotora responsável pelo caso, Rita de Cássia, lembra que apuração não constitui fato isolado, mas se insere em um histórico recorrente de notícias de gastos públicos excessivos e desproporcionais com eventos e festividades no Município de Turilândia/MA, já objeto de sucessivos procedimentos instaurados pela Promotoria de Justiça.
“Tal histórico revela um padrão de aplicação de vultosos recursos públicos em eventos festivos — abrangendo desde as comemorações de aniversário do Município até os festejos juninos —, em aparente descompasso com a realidade orçamentária e social local e com as carências persistentes em áreas essenciais como saúde, educação, transporte escolar e infraestrutura, sendo recorrentes, no período anterior à atuação fiscalizatória deste órgão, as notícias de fraude, sobrepreço ou direcionamento em certames licitatórios destinados a tais contratações”, ressaltou.
Para o MP, há necessidade de obtenção, junto à Prefeitura Municipal de Turilândia, dos contratos, processos licitatórios ou de contratação direta, notas de empenho, ordens de pagamento e demais documentos referentes à organização dos festejos juninos de 2026, ainda não disponibilizados de forma integral a este órgão ministerial.
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