A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), realizou reunião institucional com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) para discutir medidas de enfrentamento ao golpe do falso advogado, fortalecer a fiscalização do exercício ilegal da profissão e tratar de melhorias no atendimento à advocacia nas unidades policiais do estado.

Entre os principais temas debatidos esteve o combate ao golpe do falso advogado, crime que tem feito vítimas em diversas regiões do estado. Durante a reunião, foram discutidos os termos para a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre a OAB Maranhão e a Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar a troca de informações e fortalecer as investigações conduzidas pelos órgãos de segurança.

O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, destacou a importância da atuação conjunta para proteger a advocacia e a sociedade. “Estamos construindo uma parceria institucional sólida com a Secretaria de Segurança Pública para combater de forma efetiva o golpe do falso advogado. O compartilhamento de informações e a criação de canais diretos de comunicação serão fundamentais para fortalecer as investigações e garantir mais segurança para a advocacia e para os cidadãos maranhenses”, afirmou.

A OAB Maranhão reforçou a importância de que vítimas desse tipo de crime registrem Boletim de Ocorrência e encaminhem as informações para a Ordem, além de realizarem denúncias por meio do portal da instituição (oabma.org.br). Durante o encontro, também ficou alinhada a criação de um canal permanente de comunicação entre a OAB Maranhão e a SSP-MA, além da articulação junto às operadoras de telefonia para solicitar a suspensão de números utilizados por criminosos na prática dos golpes.

A secretária de Segurança Pública, coronel Augusta, ressaltou o compromisso da pasta com o enfrentamento aos crimes que atingem a advocacia e a população. “Estamos trabalhando para ampliar os mecanismos de cooperação com a OAB Maranhão. O combate ao golpe do falso advogado exige integração entre as instituições e ações rápidas para identificar os responsáveis, interromper suas atividades e proteger a população”, destacou.

Outro ponto importante da reunião foi o fortalecimento das ações desenvolvidas pela Comissão de Fiscalização da OAB Maranhão no combate ao exercício ilegal da advocacia. A Ordem solicitou apoio das forças de segurança para operações que busquem identificar e responsabilizar pessoas que se passam por advogados em diversas comarcas do estado.

Também foram discutidas questões relacionadas às unidades policiais do Maranhão, especialmente o funcionamento dos plantões, a estrutura das delegacias e a melhoria do atendimento à advocacia. Entre os temas abordados estiveram a situação da Delegacia de Itapecuru-Mirim, a criação de pontos de atendimento para advogados e advogadas e a necessidade de ampliação do efetivo policial.

A secretária de Segurança Pública comprometeu-se a orientar os delegados sobre a prioridade no atendimento à advocacia e a levar ao governador do Estado as demandas relacionadas ao fortalecimento do sistema de segurança pública e ao avanço dos concursos para delegados e demais cargos da área.

Ao final da reunião, as instituições reafirmaram o compromisso de manter o diálogo permanente e desenvolver ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da segurança pública, à proteção das prerrogativas da advocacia e ao combate aos crimes que afetam a classe e a população maranhense. A OAB Maranhão orienta que denúncias relacionadas ao golpe do falso advogado sejam registradas por meio do site oficial da Ordem e que os respectivos Boletins de Ocorrência sejam encaminhados à instituição para auxiliar nas investigações e nas medidas de enfrentamento ao crime.