Em nova decisão no âmbito da investigação que apura um esquema criminoso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), o Ministro Francisco Falcão determinou a imposição de monitoração eletrônica dos juízes Douglas Lima da Guia e Tonny Carvalho Araújo Luz, além de já ter afastado os magistrados. 

Principais pontos da nova decisão:

• Monitoramento Eletrônico: O magistrado determinou a instalação de tornozeleiras eletrônicas em ambos os investigados para viabilizar a fiscalização das medidas cautelares. Eles devem se apresentar ao órgão responsável em São Luís no prazo de 24 horas.
• Afastamento por 180 dias: Embora já estivessem proibidos de acessar o Tribunal, a nova decisão formaliza o afastamento das funções por seis meses. Isso permite que o TJMA realize a redistribuição formal dos processos que estavam sob a responsabilidade dos juízes.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça é sustentada em uma série de indícios que apontam para o uso indevido do cargo público pelos magistrados investigados no âmbito da Operação Inauditus. A investigação mira um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

No caso do Juiz Tonny Carvalho Araújo Luz, a decisão indica a apreensão de R$ 284.700,00 em espécie em sua residência, valor que a justiça considera sem justificativa plausível para um servidor pago via crédito em conta, reforçando suspeitas de recebimento de vantagem indevida. Além disso, a investigação identificou que decisões assinadas por ele coincidiam integralmente com minutas elaboradas pelo advogado Ulisses César Martins de Sousa e enviadas a assessores dias antes da publicação oficial.