sábado, 18 de abril de 2026
Justiça barra reajuste salarial do prefeito de Nina Rodrigues
O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a suspensão do reajuste salarial do prefeito de Nina Rodrigues, Jones Braga, após identificar indícios de irregularidades na legislação municipal que previa o aumento.
A ação, movida pelo advogado Juvêncio Lustosa de Farias Júnior, questiona a legalidade da lei municipal que previa a atualização dos subsídios do chefe do Executivo. Entre os pontos levantados estão possíveis afrontas a princípios constitucionais.
A medida liminar atinge ainda a vice-prefeita, vereadores e secretários municipais. O reajuste havia sido aprovado em 2024, para o quadriênio 2025–2028, com previsão de revisão anual baseada na inflação.
Com a determinação, o reajuste salarial fica sem efeito até nova decisão judicial e volta a ser pago o valor da legislatura anterior. O descumprimento da medida, pode gerar multa de R$ 5 mil, podendo chegar até o valor de R$ 50 mil.
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