segunda-feira, 13 de abril de 2026

Distribuidoras cobram taxa extra no programa Gás do Povo, mas prática é ilegal



O recado é direto e necessário: cobrar qualquer valor adicional acima do preço estabelecido para o programa Gás do Povo é uma prática abusiva e ilegal.

O benefício foi criado pelo Governo Federal para chegar de forma integral a quem mais precisa, sem custos escondidos.

O Blog do Neto Weba trata sobre o tema e sobre como identificar essa prática e o que fazer para não ser lesado.

​O que você precisa saber:

​Preço Fixo: O valor do programa é tabelado. Qualquer cobrança a mais é irregular.

​Direito do Consumidor: Você não é obrigado a aceitar reajustes por conta própria do revendedor.

​Fiscalização: A prefeitura e os órgãos de controle estão de olho, mas a sua denúncia é a maior arma contra o abuso.

Viu algo errado? Denuncie!

É importante destacar que existem apenas duas situações específicas em que a revenda credenciada poderá realizar cobrança diretamente à família beneficiária.

A primeira refere-se à taxa de entrega ou frete, que poderá ser cobrada exclusivamente quando a família solicitar que a troca do botijão seja realizada por meio de entrega em domicílio. Nessa situação, o valor pago não corresponde à recarga do gás, que continua sendo gratuita, mas sim ao serviço logístico prestado pela revenda. Por esse motivo, é fundamental que o beneficiário confirme previamente junto ao estabelecimento se haverá custo adicional pelo deslocamento até a residência.


​Se algum estabelecimento tentou te cobrar taxa de entrega ou valor superior ao anunciado pelo Gás do Povo, procure os canais oficiais da Prefeitura ou o Procon local.

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