terça-feira, 17 de março de 2026
Organização Internacional denuncia “abuso do STF” e cobra fim de inquérito contra jornalista maranhense
O CPJ – Committee to Protect Journalist (Comitê para a Proteção dos Jornalistas), organização internacional sediada em Nova Iorque que defende a liberdade de imprensa globalmente, denunciou como “abuso de poder” a atuação do Supremo Tribunal Federal no caso envolvendo o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, alvo de operação da Polícia Federal em São Luís em 10 de março. A entidade internacional pediu o encerramento imediato do inquérito e a devolução dos equipamentos apreendidos.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após acusação do também ministro Flávio Dino de suposta prática de “stalking”, relacionada a reportagens publicadas em novembro de 2025 sobre o uso de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do magistrado.
Durante a ação, foram recolhidos notebook, celulares e outros dispositivos contendo materiais de apuração jornalística. Desde então, Luís Pablo segue impedido de acessar seus instrumentos de trabalho, o que, segundo entidades, compromete a continuidade de reportagens de interesse público.
Para o CPJ, a medida representa um grave ataque à liberdade de imprensa e ao sigilo das fontes. “É um ultraje um jornalista ser silenciado pela mais alta corte do país simplesmente por fazer seu trabalho”, afirmou Cristina Zahar, coordenadora do programa para América Latina do CPJ. “Nenhum funcionário público deveria instrumentalizar o sistema judicial para retaliar reportagens críticas”, completou Zahar.
OAB acionada – O advogado do jornalista, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, protocolou em 16 de março um requerimento junto à Ordem dos Advogados do Brasil pedindo a adoção de medidas para cessar o que classificou como “atos abusivos, inconstitucionais e ilegais”. Segundo ele, os equipamentos apreendidos armazenam informações sensíveis, incluindo dados de fontes e investigações em andamento sobre a atuação político-eleitoral de Flávio Dino no Maranhão.
O documento encaminhado à OAB também reforça a necessidade de devolução integral dos dispositivos, destacando que a apreensão inviabiliza a publicação de conteúdos relevantes para a sociedade.
A repercussão do caso mobilizou, ainda, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, que classificou a medida como um “precedente preocupante” para o exercício do jornalismo no país. Especialistas alertam que decisões desse tipo podem gerar efeito inibidor, desencorajando investigações sobre agentes públicos.
A decisão judicial autorizou uma ampla coleta de materiais, incluindo dados armazenados em nuvem, registros de comunicação digital e até valores em espécie acima de R$ 10 mil, além da possibilidade de arrombamento de cofres e portas. Para críticos, o alcance da medida configura uma “fishing expedition” — prática investigativa considerada excessiva e incompatível com garantias constitucionais.
O inquérito tramita sob sigilo, e até o momento não houve manifestação oficial do STF sobre os questionamentos levantados pelo CPJ e outras entidades.
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