A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) se manifestou publicamente sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado na residência de um jornalista maranhense, no âmbito de investigação que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (11), a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA informou que acompanha as informações relacionadas à diligência realizada no dia 10 de março de 2026 por determinação do STF.

A entidade destacou que a situação gera preocupação institucional, especialmente porque a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa como garantias fundamentais.

Na nota, a OAB cita expressamente o artigo 5º da Constituição, que garante direitos como a livre manifestação do pensamento, a liberdade de comunicação e a proteção ao sigilo da fonte no exercício da atividade jornalística.

Outro ponto ressaltado pela OAB-MA é a necessidade de preservação do sigilo da fonte e da proteção ao livre exercício profissional do jornalismo.

Segundo a entidade, esses princípios precisam ser observados para garantir que o trabalho da imprensa continue sendo exercido dentro das garantias previstas na Constituição.

A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da OAB-MA afirmou ainda que permanece vigilante na defesa das garantias constitucionais relacionadas ao exercício da atividade jornalística no Maranhão.