quinta-feira, 12 de março de 2026
Mais de 900 pescadores têm registro suspenso em Godofredo Viana; veja lista completa dos municipios da região
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| Foto Ilustrativa |
Uma portaria do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu cerca de 236 mil Registros Gerais da Atividade Pesqueira (RGP) em todo o Brasil. No Maranhão, milhares de pescadores foram afetados pela medida e podem apresentar recurso administrativo para tentar recuperar a habilitação profissional.
A suspensão do documento impede que o trabalhador exerça a atividade pesqueira de forma legal e também bloqueia o acesso ao seguro-defeso, benefício pago durante o período em que a pesca fica proibida para preservação das espécies.
No município de Godofredo Viana, cerca de 937 pescadores tiveram os registros suspensos.
Na região, o município de Cândido Mendes foi quem mais teve registro de pescadores suspenso, cerca de 2.843 registros. Logo após aparece Carutapera com 2.633 registros. Em seguida aparecem Amapá do Maranhão com 719 registros e Luís Domingues com 716 registros de Pescadores que tiveram suas atividades suspensas.
Veja aqui a lista completa.
O Registro Geral da Atividade Pesqueira é o documento que reconhece oficialmente o trabalhador como pescador profissional. Sem ele, o exercício da pesca para fins comerciais passa a ser considerado irregular.
Além disso, o cancelamento do registro impede o acesso ao seguro-defeso, benefício pago durante o período da piracema, quando a pesca de determinadas espécies é proibida para garantir a reprodução dos peixes. O valor do seguro-defeso corresponde a um salário mínimo mensal e pode ser pago por até cinco meses, dependendo da espécie e da região.
Pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa ou cancelada podem contestar a decisão por meio de um recurso administrativo no sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira.
O pedido deve ser feito online, pelo portal Gov.br, utilizando a conta do próprio pescador na plataforma.
Durante o processo, é necessário preencher as informações solicitadas, anexar os documentos exigidos pelo sistema, assinar o formulário gerado e enviar a solicitação.
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