Familiares do servidor público Fabrício Rodrigues dos Santos – assassinado pelo policial militar Jone Elson Santos Araújo, no dia 15 de fevereiro de 2023 – revive nos últimos dias a dor pela perda do ente querido, após uma decisão judicial que mandou para a preisão domicilar o homicida.

Fabrício dos Santos, 38, foi morto a tiros em uma loja de conveniências de um posto de combustíveis na Cohama, vítima do ataque repentino e violento do PM.

Mais de três anos depois, contudo, o militar nunca foi julgado, e o caso está suspenso em virtude de uma indefinição sobre a condição mental do acusado, que está sendo avaliada por meio de perícia psiquiátrica.

Os primeiros laudos foram anulados por inconsistências técnicas, o que levou à determinação de uma nova análise, ainda não concluída.

Em virtude disso, a Justiça decidiu substituir a prisão preventida do PM por outras medidas cautelares, e o mandou para casa.

Diante desse cenário, a assistência de acusação, que representa a família da vítima, passou a defender, de forma mais enfática, uma série de medidas consideradas essenciais para o andamento e a credibilidade do processo.

Entre os pontos levantados, está a necessidade urgente de conclusão do novo laudo pericial, evitando o prolongamento indevido da suspensão do processo, bem como a reavaliação imediata da prisão domiciliar concedida, à luz dos requisitos legais da prisão preventiva e da gravidade concreta do fato. Além disso, também se destaca a defesa por uma resposta penal proporcional e efetiva, compatível com a repercussão social do crime.