A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 10, o julgamento de ação penal que tem como réus deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos provenientes de emendas parlamentares.

Respondem ao processo os deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE), o Bosco Costa.

De acordo com a PGR, o grupo teria solicitado pagamento de propina em troca da liberação de recursos destinados ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, por meio de emendas parlamentares.

A denúncia teve origem no Inquérito nº 4870 e foi recebida pela Primeira Turma do STF em março de 2025, sendo posteriormente convertida em ação penal.

Além dos três políticos, também figuram como réus Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha, totalizando oito acusados no processo.

Para analisar o caso, a Primeira Turma reservou três sessões de julgamento.

A primeira está prevista para as 9h desta terça-feira, seguida por uma segunda sessão às 14h do mesmo dia. Caso seja necessário, uma terceira sessão poderá ocorrer na quarta-feira (11), às 9h.

O julgamento será realizado na sala da Primeira Turma, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

A análise do processo seguirá as regras estabelecidas pela Lei nº 8.038/1990, que disciplina o trâmite de processos criminais no STF, além do Regimento Interno da Corte. Após a abertura da sessão pelo presidente da Turma, o relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, fará a leitura do relatório, apresentando um resumo do caso, o histórico da investigação e os principais pontos da denúncia.

Na sequência, a Procuradoria-Geral da República apresentará a acusação. Os advogados de defesa terão prazo de até uma hora cada para realizar suas sustentações orais.

Encerradas as manifestações das partes, terá início a fase de votação. Depois do voto do relator, ministro Cristiano Zanin, votarão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.

A decisão será tomada por maioria. Caso haja condenação, os ministros também definirão as penas aplicáveis aos réus.

Segundo a denúncia da PGR, em 2020 os parlamentares teriam condicionado a destinação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos, via emendas parlamentares, ao pagamento de R$ 1,6 milhão em propina — o equivalente a 25% do valor total.

O pedido teria sido feito ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes.

As investigações começaram após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito. Ele negou qualquer participação em negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou ter sofrido cobranças e intimidações por parte dos integrantes do grupo investigado.

Ainda de acordo com a Procuradoria-Geral da República, o suposto esquema seria liderado pelo deputado Josimar Maranhãozinho, que teria exercido controle sobre a indicação e a destinação das emendas parlamentares.

A acusação aponta que esse papel de liderança estaria demonstrado em diálogos entre os investigados e em documentos reunidos ao longo da apuração, os quais indicariam a existência de uma organização criminosa voltada à comercialização de emendas.