Uma representação com pedido de medida cautelar protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) mira o Pregão Eletrônico nº 006/2026 da Prefeitura de Carutapera.

A denúncia, apresentada pela empresa Azevedo e Freitas Comércio e Serviços Ltda., aponta indícios de irregularidades que vão desde possível direcionamento de marca até suspeitas de sobrepreço, com potencial impacto aos cofres públicos.

O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de materiais didáticos, kits de robótica educacional e implantação de laboratórios de letramento digital destinados à rede municipal de ensino.

Um dos principais pontos levantados na representação trata da semelhança entre as especificações técnicas do edital e contratos anteriores firmados pela empresa Editora Conteúdo Digital Ltda., responsável pela marca Dogo Maker, com os municípios de Ubajara (CE) e Itapecuru-Mirim (MA).

Segundo a denunciante, haveria repetição literal de trechos desses contratos, o que pode indicar direcionamento do certame a fornecedor específico, comprometendo a competitividade.

“A descrição do material possivelmente está direcionada a um projeto e fornecedor específico, restringindo a participação de empresas que comercializam produtos similares”, destaca o documento.

Além disso, a representação aponta divergências relevantes entre os valores estimados no edital e aqueles praticados em contratações semelhantes por outros entes públicos, sugerindo possível falha na pesquisa de preços e risco de sobrepreço.

Outro aspecto questionado é a estrutura do objeto licitado, que reúne, em um único lote, itens distintos como materiais didáticos, equipamentos tecnológicos, mobiliário e serviços de instalação. Segundo a denúncia, essa configuração pode limitar a participação de empresas especializadas e reduzir a competitividade.

A representação aguarda agora análise do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Caso o pedido de medida cautelar seja acolhido, o processo licitatório poderá ser suspenso até a apuração completa das irregularidades apontadas.