quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026
Denúncia acusa Prefeitura de Santa Inês de bancar médicos “especialistas de fachada”
 |
| Prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus |
Uma denúncia gravíssima foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e lançou forte questionamento sobre a gestão da saúde no município de Santa Inês. A representação, obtida pelo Blog do Minard, aponta indícios de um possível esquema de contratação e pagamento irregular de médicos que estariam atuando e recebendo como especialistas sem possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), exigência formal para o exercício de especialidades médicas.
O ponto central envolve a obrigatoriedade do RQE, registro que deve constar no Conselho Regional de Medicina para que um profissional possa se apresentar e ser remunerado como pediatra, cardiologista ou qualquer outra especialidade. Sem esse registro, o médico é legalmente reconhecido apenas como clínico geral.
Segundo a denúncia, a Prefeitura de Santa Inês teria ignorado essa exigência técnica e legal, pagando salários diferenciados de especialistas a profissionais que não possuem a habilitação registrada junto ao CFM.
A representação atinge o alto escalão da gestão municipal: o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus; o vice-prefeito, Pedro Felipe Bringel; e a secretária de Saúde, Ana Valéria Santos. O documento também inclui seis médicos que estariam recebendo como especialistas sem comprovação formal da titulação exigida. Entre os citados está a ex-prefeita Vianey Bringel.
A manifestação sustenta que não se trata de mero erro burocrático, mas de possível desvio de finalidade e improbidade administrativa. É o uso do recurso da saúde para dar vantagens indevidas, enquanto a população espera por atendimento qualificado.
Diante do que classifica como risco de dano continuado aos cofres da saúde, a representação pede ao TCE a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente qualquer gratificação ou pagamento por especialidade aos citados até a comprovação do RQE, o bloqueio de bens dos envolvidos, a instauração de tomada de contas especial na folha de pagamento da Secretaria de Saúde e a notificação do Ministério Público do Estado para abertura de investigação por improbidade administrativa.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
CUIDE DO SEU SORRISO
INTERNET EM ALTA VELOCIDADE
0 comentários:
Postar um comentário