A Câmara Municipal de São Luís, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 25, aprovou, em segunda votação, projeto de lei, de autoria do Executivo, que fixa em R$ 6.031.163.583,55 o orçamento da capital maranhense para este ano.

A matéria foi aprovada com três emendas, sendo que duas receberam votos contrários da base do prefeito Eduardo Braide (PSD) na Casa.

A primeira, aprovada unanimemente, destinou R$ 15 milhões para implantação do Passe Livre Estudantil.

A segunda alterou artigo que trata da abertura de créditos adicionais na LOA 2026.

O texto mantém o limite global de até 25% da despesa fixada, mas estabelece que cada unidade orçamentária também não poderá ser suplementada acima de 25% do valor originalmente aprovado.

A terceira emenda determina que seja fixado cronograma mensal de desembolso por órgão e unidade orçamentária referente ao detalhamento da programação financeira do Executivo.