domingo, 11 de janeiro de 2026
MP dá parecer favorável à soltura dos investigados presos por suspeita de desviar mais de R$ 56 milhões em Turilândia
Os presos são gestores, empresários, servidores, os 11 vereadores da cidade e um ex-vereador, investigados por suspeita de integrar um esquema de corrupção que teria feito desvios de verbas públicas por meio de empresas fictícias criadas pelo prefeito Paulo Curió e seus aliados.
As defesas de todos os investigados pediram a revogação das prisões ao Tribunal de Justiça do Maranhão (MP-MA). A desembargadora Graça Amorim, responsável pelo caso, encaminhou a solicitação para o Ministério Público.
O MP-MA analisou a solicitação das defesas e divulgou, neste sábado (10), o parecer favorável à soltura de todos os presos. Apesar do posicionamento pela liberdade provisória deles, o órgão defendeu a manutenção do afastamento do prefeito do cargo e a aplicação de medidas cautelares rigorosas para todos os investigados, com o objetivo de evitar novas irregularidades.
"Pelo exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO manifesta-se pelo INDEFERIMENTO do pedido de revogação da medida cautelar de afastamento da função pública de JOSÉ PAULO DANTAS SILVA NETO e FAVORAVELMENTE à concessão de liberdade provisória e/ou à revogação da prisão preventiva de todos os requerentes citados, mediante a aplicação cumulativa das medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP, com a expedição dos respectivos alvarás de soltura, se por outro motivo não estiverem presos", destacou o MP-MA no parecer.
As medidas cautelares são:
- Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades;
- Proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e órgãos públicos municipais correlatos para evitar risco de interferência administrativa;
- Proibição de manter contato com os demais investigados e testemunhas;
- Proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial;
- Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga;
- Suspensão do exercício de função pública, para aqueles que ainda a detêm, ressalvada a análise de mérito quanto ao afastamento definitivo;
- Monitoração eletrônica, condicionada à disponibilidade do equipamento, ou, em sua ausência, substituída pelo compromisso de fiel cumprimento das demais medidas, sob pena de restabelecimento da prisão.
O parecer foi assinado pelo procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra Neto, e encaminhado à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), responsável por analisar os pedidos apresentados pelas defesas. Agora, caberá ao TJ-MA decidir se acata ou não o parecer do Ministério Público e autoriza a soltura dos investigados.
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