quarta-feira, 17 de dezembro de 2025

Justiça Suspende Eleição da Câmara de Buriti

 


A Justiça do Maranhão determinou a suspensão dos efeitos da eleição para a - MA. A decisão, assinada pelo Juiz Galtieri Mendes de Arruda, atende a um pedido do vereador ROGERIO MARQUES VIANA, que entrou com uma Ação Anulatória contra a Câmara.

A suspensão ocorreu por conta de uma falha formal grave: a eleição, realizada em 1º de janeiro de 2025 para o biênio 2025-2026 , foi feita por votação aberta, contrariando o Regimento Interno do órgão, que exige votação secreta.

Com a suspensão, a Câmara Municipal fica impedida de praticar atos institucionais sob a presidência da Mesa eleita. A decisão é válida até o julgamento final do caso.

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