A Justiça Federal declarou culpado o prefeito de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, devido a ações de improbidade administrativa relacionadas aos processos de licitação ocorridos em 2014.

O julgamento foi realizado no último dia 10 e impõe, entre outras punições, a suspensão dos direitos políticos do prefeito por um período de seis anos.

Conforme a decisão judicial, o prefeito validou pregões presenciais que apresentavam graves irregularidades, permitiu gastos públicos sem justificativa legal e autorizou pagamentos sem a necessária comprovação da entrega dos produtos contratados, resultando em prejuízo ao erário.

Dentre as falhas apontadas, estão a falta de pesquisa de preços, a elaboração posterior dos processos licitatórios, a mudança inadequada de etapas do certame e a aceitação de notas fiscais consideradas inválidas.

O juiz federal Clodomir Sebastião Reis não aceitou a alegação de que as irregularidades fossem apenas formais.

Segundo o juiz, Amin Quemel, como responsável pelos gastos, tinha a responsabilidade de assegurar a legalidade dos atos administrativos e agiu com dolo específico ao validar procedimentos que ele sabia serem irregulares, conforme a atual Lei de Improbidade Administrativa.

Além da suspensão dos direitos políticos, a condenação estipula a devolução total do valor causado ao erário — quantia que será determinada na fase de execução da sentença —, a imposição de multa civil no mesmo valor e a proibição de contratar com o governo por um período de cinco anos.