sexta-feira, 12 de dezembro de 2025
Inquérito apura possível falsificação de audiência pública em Rosário
 |
| Jonas Magno foi eleito para seu primeiro mandato ano passado. |
O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar irregularidades na prestação de contas do 1º quadrimestre de 2025 pelo Município de Rosário, administrado pelo prefeito Jonas Magno (PDT), eleito para o seu primeiro mandato ano passado.
A decisão foi tomada após a Promotoria de Justiça identificar contradições envolvendo a realização de uma audiência pública que, segundo documentos oficiais, teria ocorrido — mas que, conforme informou a Câmara Municipal, nunca foi realizada.
De acordo com a Promotora de Justiça responsável pelo caso, a legislação determina que o Poder Executivo deve apresentar, em audiência pública, a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais relativas a cada quadrimestre. Entretanto, a Câmara Municipal comunicou, por meio de ofício, que a audiência supostamente marcada para o dia 30 de setembro de 2025 não aconteceu.
A situação ganhou contornos ainda mais graves quando veio à tona a existência de uma Ata de Audiência Pública, publicada nos canais oficiais, que registraria um ato inexistente.
Tal contradição levantou suspeitas de violação ao princípio da publicidade, do direito à informação e, em tese, da prática de falsidade ideológica — crime previsto no artigo 299 do Código Penal.
O MP determinou uma série de diligências, entre elas: Juntada do ofício da Câmara Municipal e da ata publicada, certificando a divergência documental; Extração de cópias para envio à esfera criminal, diante de possível ocorrência de ilícito penal; Notificação do prefeito de Rosário para prestar esclarecimentos em até dez dias; Requisição de informações à Procuradoria-Geral do Município sobre o processo administrativo que originou o envio da ata para publicação.
Segundo o Ministério Público, a veracidade dos registros públicos e a transparência fiscal são pilares fundamentais da administração pública, e a eventual simulação de uma audiência pode configurar não apenas improbidade administrativa, mas também crime contra a fé pública.
O caso agora segue sob investigação e novos desdobramentos devem ocorrer após o prazo concedido ao prefeito e à Procuradoria do Município para apresentação de esclarecimentos.
Assinar:
Postar comentários
(Atom)
CUIDE DO SEU SORRISO
INTERNET EM ALTA VELOCIDADE
0 comentários:
Postar um comentário