O governo dos Estados Unidos retirou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky.

O magistrado havia sido sancionado em julho. Já Viviane, no dia 22 de setembro.

A Lex Institute também foi retirada da lista de sanções. De acordo com nota anterior do governo americano, a Lex atua como “holding para Moraes, sendo proprietária de sua residência, além de outros imóveis residenciais”.

O governo de Donald Trump fez diversas críticas contra Moraes nos últimos meses, acusando o ministro de autorizar “prisões preventivas arbitrárias” e suprimir a liberdade de expressão no Brasil.

Além disso, o Departamento de Tesouro também havia citado a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 como justificativa para a aplicação das sanções.

Por sua vez, o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, disse à época que Moraes atua como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.

As sanções contra Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras deterioraram drasticamente a relação entre Estados Unidos e Brasil, assim como a implementação do tarifaço.

Entretanto, autoridades dos dois países retomaram as negociações recentemente.

Em reunião com Trump em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou sobre a Lei Magnitsky e argumentou que a medida era injusta, uma vez que o Brasil respeita o devido processo legal e não realiza perseguições de natureza política ou jurídica.